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Leis Ordinárias / 2004

LEI Nº 0378/2004

"Concede, com exclusividade a prestação dos serviços público de saneamento básico de água e de esgoto sanitário à Companhia de Saneamento do Paraná-SANEPAR e dá outras providências".

LEI Nº 0377/2004

"Dispõe sobre autorização para repasse de recursos à Sociedade Esportiva e Recreativa Atlético São Pedro do Iguaçu e dá outras providências".

LEI Nº 0376/2004

"Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências".

LEI Nº 0375/2004

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências".

LEI Nº 0374/2004

"Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 208, de 21 de outubro de 1998, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente".

LEI Nº 0373/2004

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências".

LEI Nº 0372/2004

"Altera dispositivos do Anexo III, da Lei Municipal N.º 366, de 01 de julho de 2004, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências".

LEI Nº 0371/2004

"Altera dispositivos do Anexo I, da Lei Municipal N.º 291, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2002 a 2005".

LEI Nº 0370/2004

"Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2005 a 2008".

LEI Nº 0369/2004

"Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2005 a 2008".

LEI Nº 0368/2004

"Declara de Utilidade Pública a Sociedade Recreativa Atlético São Pedro do Iguaçu e a Associação de Moradores e Agropecuaristas da Localidade do Assentamento Nova União, com sede no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências".

LEI Nº 0367/2004

"Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação Comunitária da Paz e dá outras providências".

LEI Nº 0366/2004

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências".

LEI Nº 0365/2004

"Dispõe sobre Desafetação de Imóvel Urbano e dá outras providências".

LEI Nº 0364/2004

"Dispõe sobre autorização para repasse de recursos à Associação de Moradores e Agropecuaristas de São Francisco e dá outras providências".

LEI Nº 0363/2004

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Doação de Imóvel Urbano e dá outras providências".

LEI Nº 0362/2004

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Doação de Imóvel Urbano e dá outras providências".

LEI Nº 0361/2004

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências".

LEI Nº 0360/2004

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto à União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas".

LEI Nº 0359/2004

"Concede revisão geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0358/2004

"Concede revisão geral no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0357/2004

"Concede revisão geral no Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0356/2004

"Dispõe sobre autorização para revisão geral de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências"

LEI Nº 0355/2004

"Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de Aparadão e dá outras providências".

LEI Nº 0354/2004

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Paz, com Sede no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras provid

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