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Leis Ordinárias / 1998

LEI Nº 0212/1998

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar um Veículo Popular à EMATER-Paraná, e dá outras providências".

LEI Nº 0211/1998

"Autoriza o Executivo Municipal a deixar de executar os Contribuintes com dívidas de até R$ 100,00 (Cem Reais)."

LEI Nº 0210/1998

"Dispõe sobre a implantação da Galeria Histórica dos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Município de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0209/1998

"Regulamenta a aplicação de Agrotóxicos no Município de São Pedro do Iguaçu, com o uso de equipamentos costal manual, costal motorizado, tratorizado com barra, atomizadores e canhões e dá outras providências".

LEI Nº 0208/1998

"Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente."

LEI Nº 0207/1998

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 1999".

LEI Nº 0206/1998

"Institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras providências".

LEI Nº 0205/1998

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial".

LEI Nº 0204/1998

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial".

LEI Nº 0203/1998

"Dispõe sobre autorização para reajuste de vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências".

LEI Nº 0202/1998

"Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0201/1998

"Cria o CEXETRAN – Conselho Executivo Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal de Transito, e dá outras providências".

LEI Nº 0200/1998

"Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 1999 e dá outras providências".

LEI Nº 0199/1998

"Autoriza Doação de Bens Imóveis e dá outras providências".

LEI Nº 0198/1998

"Dispõe sobre o Código de Arborização do Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná"

LEI Nº 0197/1998

"Concede o Título de Cidadão Honorário para o Excelentíssimo Doutor Álvaro Luiz Torrens, Promotor de Justiça".

LEI Nº 0196/1998

"Eleva o número de vagas e altera denominação de Cargo de Provimento Efetivo e dá outras providências".

LEI Nº 0195/1998

"Concede o Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Cipriano Raupp Alves".

LEI Nº 0194/1998

"Concede o Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Benedito Dantas".

LEI Nº 0193/1998

"Concede o Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor Cândido Manuel Martins de Oliveira".

LEI Nº 0192/1998

"Concede o Título de Cidadão Honorário para Excelentíssimo Doutor Álvaro Luiz Torrens, Juiz de Direito".

LEI Nº 0191/1998

"Concede o Título de Cidadão Honorário para o Excelentíssimo Doutor Benjamim Acácio de Moura e Costa, Juiz de Direito".

LEI Nº 0190/1998

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial".

LEI Nº 0189/1998

"Dispõe sobre o uso de herbicidas hormonais no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências".

LEI Nº 0188/1998

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial".

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