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DIRETORIA GERAL INFORMAÇÃO Nº 02/2018 – DG

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09, de 12 de Dezembro de 2018.
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e regimentais.
 
 
CONVOCA, os Senhores Vereadores, para a Sessão Preparatória, a ser realizada no dia 17 de Dezembro de 2018 (segunda-feira), com início às 17h:30min (dezessete horas e trinta minutos ), para deliberarmos sobre a seguinte Ordem do Dia:
 
 
1 ELEIÇÃO DA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, PARA O BIÊNIO DE 2019/2020.
 
 
 
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 12 de dezembro de 2018.
 
 

RENATO BRAVO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL






DIRETORIA GERAL

INFORMAÇÃO Nº 02/2018 – DG
 
Por solicitação do Excelentíssimo Senhor Vereador, RENATO BRAVO, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, nos termos do Artigo 71, ”caput”, II, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, e Artigo 65, da Lei Municipal Nº 658/2011, e suas alterações, encontra-se nesta Diretoria Geral, para merecer exame e emissão de Informação Técnico-Legislativa, a respeito da seguinte matéria: Instruções para Eleição da Mesa Executiva da Câmara Municipal, para o Biênio 2019/2020, da 7ª Legislatura 2017/2020.
Trata-se, contudo, de matéria elencada no Processo Legislativo Municipal.
Assim, à luz e com fulcro na redação do texto do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, extraímos o seguinte:
1. A eleição dar-se-á em Sessão Preparatória, realizada em 17 de dezembro de 2018 - Segunda-Feira. (Art. 8º, § 1º)
2. Na eleição, o Presidente, e o Primeiro Secretário, rubricarão as 9 cédulas única. (Art. 9º, I)
3. Serão chamados os Vereadores, um a um que receberão uma cédula única com os nomes e respectivos cargos para Mesa Executiva, aberta para proceder na cabine a votação, e depositar na urna posta à presença do Plenário. (Art. 9º, I, II, III e IV)
4. Após a votação, o Presidente, convoca um Vereador por Partido com representação na Câmara, para a escrutinação.
5. Deverá ser observado a proporcionalidade partidária, na composição da Mesa, ao contrário poderá ser anulado a eleição, pela Justiça. (Art. 23, § 2º)
 
PSD 2 X 5 = 10 = 1,11 =
1 VEREADOR
  9   9        
               
PSC 2 X 5 = 10 = 1,11 =
1 VEREADOR
  9   9        
               
MDB 1 X 5 = 5 = 0,55 = 1 VEREADOR
  9   9        
               
PP 1 X 5 = 5 = 0,55 = 1 VEREADOR
  9   9        
               
PPS 1 X 5 = 5 = 0,55 =
1 VEREADOR
  9   9        
               
PTB 1 X 5 = 5 = 0,55 = 1 VEREADOR
  9   9        
SD 1 X 5 = 5 = 0,55 = 1 VEREADOR
  9   9        
 
 
6. No primeiro escrutínio, cada cargo terá que obter 5 votos válidos, ao contrário será realizado segunda votação, que será considerado eleito para o cargo, o vereador que obtiver o maior número de votos válidos. (Art. 9º, Caput)
7. A segunda votação, ocorrerá somente para os cargos que não obtiveram 5 votos válidos, no primeiro escrutínio. (Art. 9º, Caput)
8. No segundo escrutínio, se houver empate de votos válidos, entre os Vereadores, para qualquer cargo, será vencedor, o Vereador mais idoso, entre os quais. (Art. 9º, § 3º)
9. Porventura um Vereador, eleito para qualquer cargo, declare solenemente, que está impossibilitado por motivos particulares, de exercer o Cargo na Mesa, em Ato contínuo, será realizada, outra eleição, para aquele cargo, porém deverá destinar a vaga para outro Vereador do Partido do Vereador renunciante se existir. (Art. 11, Caput)
10. Poderá, o Vereador, que se sinta impossibilitado de exercer o Cargo na Mesa, ao qual foi eleito, no decorrer do Biênio, apresentar ofício, formalizando a renúncia do Cargo na Mesa, o que será imediatamente, realizado nova eleição, para aquele cargo vago, porém deverá destinar a vaga para outro Vereador do Partido do Vereador renunciante se existir. (Art. 11, Caput)
11. Porventura, seja eleitos Vereadores para Cargos da Mesa disponíveis, em número inferior ou superior às vagas destinadas a cada Partido, será considerado válido o resultado, mas porém, a Justiça poderá anular toda eleição.
12. A Posse da Mesa Executiva eleita, efetivar-se-á em 02 de janeiro de 2019 – Quarta-Feira (Art. 8º, § 2º)
13. É vedada a recondução para o mesmo cargo nesta eleição, caso contrário a Justiça poderá anular a eleição. (Art. 23, § 1º-A)
14. O Suplente de Vereador, quando convocado para substituição temporária, não poderá ser escolhido para cargos da Mesa. Portanto, poderá votar. (Art. 266, § 4º)
É a informação, que submetemos à superior consideração.
 
SALA DA DIRETORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 21 de novembro de 2018.
 
 

IZAIAS BATISTA DE OLIVEIRA

Diretor da Diretoria Geral

 
 
LAURISE MARIA PASSARINI KAJIYAMA  

RUDIS ANTONIO MARQUES

Agente Administrativo VIII   Contabilista
 
 
   
BRUNA DOS SANTOS FARIA   MARLISE BACCIN BEGNINI
Assessora de Gabinete Parlamentar   Assessora e Apoiadora da Unidade Seccional do Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais
 
CÉDULA ÚNICA
DA ELEIÇÃO DA MESA EXECUTIVA PARA O
(BIÊNIO 2019/2020)
 
 
VEREADORES
CARGOS  
  PRESIDENTE 1º VICE-PRESIDENTE 2º VICE-PRESIDENTE 1º SECRE-TÁRIO 2º SECRE-TÁRIO
 
ÊNIO GONZAGA NEVES
 
         
 
FERNANDO LUIZ FRISSO
 
         
 
FRANCISCO COELHO PRATES
 
         
 
JOSÉ AROLDO MALVESTIO
 
         
 
JOVINO BATISTA DE PÁDUA
 
         
 
MARISA ALVES DANTAS DE SOUZA
 
         
 
ODAIR JOSÉ MARTINS
 
         
 
RENATO BRAVO
 
         
 
RODRIGO CRISTIAN ZAMPIERI
 
         
             
 
 

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  • Enio Gonzaga Neves (PPS)

  • Odair José Martins (PSC)

  • José Aroldo Malvestio (PTB)

  • Fernando Luiz Frisso (PSC)

  • Francisco Coelho Prates (PMDB)

  • Marisa Alves Dantas de Souza (PSD)

  • Jovino Batista de Pádua (PP)

  • Rodrigo Cristian Zampieri (SD)

  • Renato Bravo (PSD)