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Leis Ordinárias / 2015

LEI Nº 0871/2015

Lei Nº 871- 2015 - Crédito Adicional R$ 160

LEI Nº 0870/2015

Lei Nº 870- 2015 - Constribuição de Melhoria

LEI Nº 0869/2015

Lei Nº 869- 2015 - Crédito Adicional R$ 6.000,00

LEI Nº 0868/2015

Lei Nº 868- 2015 - Crédito Adicional R$ 60

LEI Nº 0867/2015

Lei Nº 867- 2015 - Altera Lei Municipal 685-2012 SIM-POA

LEI Nº 0866/2015

Dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento institucional na modalidade Casa Lar, no Município de São Pedro do Iguaçu, para crianças e adolescentes, como medida de proteção em regime de abrigo e dá outras providências.

LEI Nº 0865/2015

Lei Nº 865- 2015 - Crédito Adicional R$ 159

LEI Nº 0864/2015

Lei Nº 864- 2015 - Convênio de Transferência Rádio Comunitária

LEI Nº 0863/2015

Lei Nº 863- 2015 - LOA 2016

LEI Nº 0862/2015

Lei Nº 862- 2015 - LDO - 2016

LEI Nº 0861/2015

Lei Nº 861- 2015 - PPA - REVISÕES 2016

LEI Nº 0860/2015

Lei Nº 860- 2015 - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

LEI Nº 0859/2015

Lei Nº 859- 2015 - Credito Adicional R$ R$ 17.811,62

LEI Nº 0858/2015

Lei Nº 858- 2015 - Credito Adicional R$ 36.800,00

LEI Nº 0857/2015

Lei Nº 857- 2015 - Credito Adicional R$ R$ 74.108,79

LEI Nº 0856/2015

Lei Nº 856- 2015 - Credito Adicional R$ 485.000,00

LEI Nº 0855/2015

Credito Adicional R$ 383.050,00

LEI Nº 0854/2015

Proíbe a exploração do gás de xisto pelo método de fratura hidráulica, ‘’fracking’’

LEI Nº 0853/2015

 Doação imóvel COHAPAR - Revoga Lei 764-2014

LEI Nº 0852/2015

Altera Lei 651-2011 - Regimes Turnos e Trabalho e Aumenta Número de Vagas

LEI Nº 0851/2015

 Isenções Fiscais COHAPAR -Habitação FGTS

LEI Nº 0850/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), e dá outras providências.

LEI Nº 0849/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 664.823,07 (seiscentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e vinte e três reais e sete centavos), e dá outras providências.

LEI Nº 0848/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a Empresa FULL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS E EPI’S LTDA – EPP e dá outras providências.

LEI Nº 0847/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a Empresa EQUIPROESTE ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME e dá outras providências.

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