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Leis Ordinárias / 2014

LEI Nº 0809/2014

Lei Nº 809, de 26 de dezembro de 2014. Refixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu, a partir de 01 de janeiro de 2015 e dá outras providências.

LEI Nº 0808/2014

Lei Nº 808, de 26 de dezembro de 2014. Concede revisão geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.

LEI Nº 0807/2014

Lei Nº 807, de 26 de dezembro de 2014. Dispõe sobre autorização para revisão geral nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.

LEI Nº 0806/2014

Lei Nº 806, de 11 de dezembro de 2014. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.

LEI Nº 0805/2014

Lei Nº 805, de 11 de dezembro de 2014. Revisa e altera os anexos e demonstrativos da Lei Municipal nº 788, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2015.

LEI Nº 0804/2014

Lei Nº 804, de 11 de dezembro de 2014. Revisa e altera os Anexos I, II III, IV, V, VI e VII, da Lei Municipal Nº 752, de 05 de novembro de 2013 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.

LEI Nº 0803/2014

Lei Nº 803, de 27 de novembro de 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Comodato, maquinário agrícola e dá outras providências.

LEI Nº 0802/2014

Lei Nº 802, de 27 de novembro de 2014. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 797, de 05 de novembro de 2014, que “Institui o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável de São Pedro do Iguaçu, denominado PDRS e dá outras providências”.

LEI Nº 0801/2014

Lei Nº 801, de 27 de novembro de 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 251.500,00 (duzentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

LEI Nº 0800/2014

Lei Nº 800, de 27 de novembro de 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

LEI Nº 0799/2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 97.481,40 (noventa e sete mil,quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos), e dá outras providências.

LEI Nº 0798/2014

Altera os Anexos I, II, e III, dos Cargos de Provimento Efetivo, originários da Lei Municipal nº 658, de 04 de novembro de 2011.  

LEI Nº 0797/2014

Institui o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável de São Pedro do Iguaçu, denominado PDRS e dá outras providências.

LEI Nº 0796/2014

Aprova a Nova Planta de Valores Imobiliários para fins de lançamento de Tributos Municipais no Município de São Pedro do Iguaçu

LEI Nº 0795/2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 285.401,07 (duzentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e um reais e sete centavos), e dá outras providências

LEI Nº 0794/2014

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº649, de 03 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, e dá outras providências.

LEI Nº 0793/2014

Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências

LEI Nº 0792/2014

Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº651, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, e dá outras providências.

LEI Nº 0791/2014

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº480, de 27 de novembro de 2007 que “Institui o Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu” e dá outras providências

LEI Nº 0790/2014

Dispõe sobre a publicação de atos oficiais e instituição do Órgão Oficial de Imprensa no Município de São Pedro do Iguaçu

LEI Nº 0789/2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 425.737,89 (quatrocentos e vinte e cinco mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), e dá outras providências.

LEI Nº 0788/2014

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

LEI Nº 0787/2014

Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor GIOVANI FERRI

LEI Nº 0786/2014

Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor JOSÉ ROBERTO MOREIRA.

LEI Nº 0785/2014

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº12.424/2011.

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