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Leis Ordinárias / 2011

LEI Nº 0672/2011

"Institui o uso de uniforme padrão nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Pedro do Iguaçu, o fornecimento de Kit Uniforme Escolar e dá outras providências."

LEI Nº 0671/2011

"Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Iguaçu APAE e dá outras providências."

LEI Nº 0670/2011

"Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação dos Estudantes de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências."

LEI Nº 0669/2011

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências."

LEI Nº 0668/2011

"Procede as alterações na Lei Municipal nº 635, de 25 de julho de 2011, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2012."

LEI Nº 0667/2011

"Revisa e altera o Anexo I, da Lei Municipal Nº 558, de 23 de dezembro de 2009 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de2010 a2013, e dá outras providências."  

LEI Nº 0666/2011

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar bem imóvel municipal para fins de desmembramento e alienação."

LEI Nº 0665/2011

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e dá outras providências."

LEI Nº 0664/2011

"Altera Anexo V, Relação dos Cargos em Comissão, da Lei Municipal nº 658, de 04 de novembro de 2011".

LEI Nº 0663/2011

"Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências".

LEI Nº 0662/2011

"Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO OESTE DO PARANÁ, inclusive de sua constituição e dá outras providências".

LEI Nº 0661/2011

"Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores Amigos da Comunidade de São Judas Tadeu e dá outras providências".

LEI Nº 0660/2011

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), e dá outras providências".

LEI Nº 0659/2011

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar correções no recolhimento de valores para recomposição do Sistema Previdenciário Municipal".

LEI Nº 0658/2011

"Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0657/2011

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), e dá outras providências".

LEI Nº 0656/2011

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 78.046,82 (setenta e oito mil, quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências".

LEI Nº 0655/2011

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 45.300,00 (quarenta e cinco mil e trezentos reais), e dá outras providências".

LEI Nº 0654/2011

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais, e dá outras providências".

LEI Nº 0653/2011

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 78.580.24 (Setenta e oito mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos, e dá outras providências".

LEI Nº 0652/2011

"Institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal ".

LEI Nº 0651/2011

"Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0650/2011

"Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências".

LEI Nº 0649/2011

"Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0647/2011

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011 no valor de R$ 29.350,00 (vinte e nove mil, trezentos e cinquenta reais), e dá outras providências".

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