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Leis Ordinárias / 2010

LEI Nº 0617/2010

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências."

LEI Nº 0616/2010

"Procede as alterações na Lei Municipal nº. 590, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2011".

LEI Nº 0615/2010

"Revisa e altera o Anexo I, da Lei Municipal Nº 558, de 23 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências".

LEI Nº 0614/2010

"Institui o PROBEM - Programa de Benefícios Eventuais Municipais, estabelece requisitos para a sua concessão e dá outras providências."

LEI Nº 0613/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 141.500,00 (cento e quarenta e um mil e quinhentos reais), e dá outras providências."

LEI Nº 0612/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a afetar e desafetar respectivamente dois bens públicos municipais e dá outras providências".

LEI Nº 0611/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 146.339,34 (cento e quarenta e seis mil trezentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências".

LEI Nº 0610/2010

"Altera os Anexos I, IA, III, IV e V da Lei Municipal Nº 578, de 30 de abril de 2010, que amplia o Perímetro Urbano da Sede do Município de São Pedro do Iguaçu e altera Anexos da Lei Municipal Nº 511, de 19 de dezembro de 2008, que institui o Plano Diretor Municipal de São Pedro do Iguaçu, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências, Lei Municipal Nº 512, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências, Lei Municipal Nº 513, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências e da Lei Municipal Nº 514, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências".

LEI Nº 0609/2010

"Institui o Comitê Municipal de Mobilização pela Redução da Mortalidade Materna e Infantil e dá outras providências".

LEI Nº 0608/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com as Entidades de Representação dos Municípios do Estado do Paraná, do Brasil"

LEI Nº 0607/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), e dá outras providências".

LEI Nº 0606/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais), e dá outras providências".

LEI Nº 0605/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), e dá outras providências".

LEI Nº 0604/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), e dá outras providências."

LEI Nº 0603/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e dá outras providências".

LEI Nº 0602/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 1.127,72 (um mil cento e vinte e sete reais e setenta e dois centavos), e dá outras providências"

LEI Nº 0601/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências".

LEI Nº 0600/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), e dá outras providências."

LEI Nº 0599/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e dá outras providências".

LEI Nº 0598/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), e dá outras providências".

LEI Nº 0597/2010

"Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 208, de 21 de outubro de 1998, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências".

LEI Nº 0596/2010

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de São Pedro do Iguaçu - CME e dá outras providências".

LEI Nº 0595/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), e dá outras providências".

LEI Nº 0594/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 270.700,00 (duzentos e setenta mil e setecentos reais), e dá outras providências."

LEI Nº 0593/2010

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e dá outras providências".

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