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Leis Ordinárias / 2005

LEI Nº 0404/2005

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná  S/A., e  dá  outras providências".

LEI Nº 0403/2005

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências".

LEI Nº 0402/2005

"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu para o período de 2006 à 2009".

LEI Nº 0401/2005

"Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 396, de 31 de Junho de 2005, que estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o Exercício Financeiro de 2006, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências".

LEI Nº 0400/2005

"Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 362, de 28 de maio de 2004, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Doação de Imóvel Urbano e dá outras providências".

LEI Nº 0399/2005

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 123, de 24 de Abril de 1996".

LEI Nº 0398/2005

"Dá denominação a Escola Municipal de Educação Infantil da Sede do Município de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0397/2005

"Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores Agropecuaristas de São Francisco e dá outras providências".

LEI Nº 0396/2005

"Estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o Exercício Financeiro de 2006, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências".

LEI Nº 0395/2005

"Revoga a Lei Municipal N.º 387, de 25 de Abril de 2005, que concede revisão geral no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências".

LEI Nº 0394/2005

"Revoga a Lei Municipal N.º 386, de 25 de Abril de 2005, que concede revisão geral no Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências".

LEI Nº 0393/2005

"Cria o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante – PIPE, para alunos de Cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas Modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências".

LEI Nº 0392/2005

"Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 212, de 09 de dezembro de 1998".

LEI Nº 0391/2005

"Dispõe sobre autorização para repasse de recursos ao Provopar - Ação Social Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências".

LEI Nº 0390/2005

"Dispõe sobre autorização para repasse de recursos ao Conselho Comunitário de Segurança de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências".

LEI Nº 0389/2005

"Dá denominação a antiga Praça São Francisco do Distrito de Luz Marina, no Município de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0388/2005

"Concede revisão geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0387/2005

"Concede revisão geral no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0386/2005

"Concede revisão geral no Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0385/2005

"Dispõe sobre autorização para revisão geral de vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências".

LEI Nº 0384/2005

‹Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Amigos de São Judas Tadeu e dá outras providências"

LEI Nº 0383/2005

"Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de Santa Luzia e dá outras providências".

LEI Nº 0382/2005

"Dispõe sobre a recomposição dos valores do Sistema Previdenciário Municipal, utilizados nos termos das Leis Municipais Nºs. 249/2000 e 258/2000 e dá outras providências".

LEI Nº 0381/2005

"Dispõe sobre revogação das Leis Municipais Nºs. 249/2000 e 258/2000".

LEI Nº 0380/2005

"Dá denominação ao Posto de Saúde do Distrito de Luz Marina, no Município de São Pedro do Iguaçu".

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