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Leis Ordinárias / 2003

LEI Nº 0351/2003

"Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências".

LEI Nº 0350/2003

"Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal Nº 112, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências".

LEI Nº 0349/2003

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

LEI Nº 0348/2003

"Dispõe sobre desafetação de logradouro pÚblico e dá outras providências".

LEI Nº 0347/2003

"Autoriza os Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu a firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências".

LEI Nº 0346/2003

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder Desafetação de Imóvel Urbano e dá outras providências".

LEI Nº 0345/2003

"Dispõe sobre alteração do Artigo 1.º da Lei Municipal N.º 343, de 08 de outubro de 2003".

LEI Nº 0344/2003

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2004 e dá outras providências".

LEI Nº 0343/2003

"Cria Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências".

LEI Nº 0342/2003

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a título de doação imóvel urbano e dá outras providências".

LEI Nº 0341/2003

"Dispõe sobre alteração do Artigo 2.º da Lei Municipal N.º 303, de 05 de junho de 2002".

LEI Nº 0340/2003

"Dispõe sobre autorização para adquirir área de Imóvel Rural e dá outras providências".

LEI Nº 0339/2003

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências".

LEI Nº 0338/2003

"Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de São Francisco e dá outras providências".

LEI Nº 0337/2003

"Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2004 e dá outras providências".

LEI Nº 0336/2003

"Dispõe sobre alteração do "caput" do Artigo 2.º e das alíneas "a", "b", e "c" do § 1.º do Artigo 2.º da Lei Municipal N.º 261/2000 e dá outras providências".

LEI Nº 0335/2003

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial".

LEI Nº 0334/2003

"Dispõe sobre incentivo para instalação de Empresa Comercial no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências".

LEI Nº 0333/2003

"Dispõe sobre a concessão de incentivos e define critérios para a implantação e expansão de indústrias e melhoramentos comunitários no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências".

LEI Nº 0332/2003

"Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico-CMDE e dá outras providências".

LEI Nº 0331/2003

"Eleva o número de vagas, extingue e cria Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências".

LEI Nº 0330/2003

"Concede Revisão Geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0329/2003

"Concede revisão geral no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0328/2003

"Concede revisão geral no Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0327/2003

"Dispõe sobre autorização para revisão geral de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências".

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