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Leis Ordinárias / 2002

LEI Nº 0324/2002

"Institui no Município de São Pedro do Iguacu a  Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências".

LEI Nº 0323/2002

"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 80.500,00 (Oitenta mil e Quinhentos reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente.

LEI Nº 0322/2002

"Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Werner Wanderer".

LEI Nº 0321/2002

"Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Élio Lino Rusch".

LEI Nº 0320/2002

"Institui o Dia da Comunidade Italiana no Município de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0319/2002

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber à Título  de  Doação   Imóvel   Urbano e dá outras providências".

LEI Nº 0318/2002

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder Doação de Imóvel Urbano e dá outras providências".

LEI Nº 0317/2002

"Concede titulo de Cidadã Honorária à  Senhora Denise Oldenburg Basgal".

LEI Nº 0316/2002

"Institui os Programas, Projetos e Serviços Assistenciais no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências".

LEI Nº 0315/2002

"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 443.250,00 (Quatrocentos e quarenta e três mil, duzentos e cinqüenta reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente."

LEI Nº 0314/2002

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber à Título de Doação Imóvel Rural e dá outras providências".

LEI Nº 0313/2002

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do  Município de São Pedro do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências".

LEI Nº 0312/2002

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 509.000,00 (Quinhentos e nove mil reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente".

LEI Nº 0311/2002

"Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 273, de 19 de abril de 2001".

LEI Nº 0310/2002

"Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Iguaçu APAE e dá outras providências".

LEI Nº 0309/2002

"Regulamenta no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu as obrigações de pequeno valor que alude o § 3º do Art. 100 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional  Nº 30, de 14 de setembro de 2000 e dá outras providências".

LEI Nº 0308/2002

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2002".

LEI Nº 0307/2002

"Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de São Francisco e dá outras providências".

LEI Nº 0306/2002

"Dispõe sobre autorização para Alienar Bem Imóvel do Município e dá outras providências".

LEI Nº 0305/2002

"Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências".

LEI Nº 0304/2002

"Dispõe sobre autorização para Alienar Bem Imóvel do Município e dá outras providências".

LEI Nº 0303/2002

"Dispõe sobre a Contratação pelo Município de São Pedro do Iguaçu de Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A".

LEI Nº 0302/2002

"Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de Santa Luzia  e dá outras providências".

LEI Nº 0301/2002

"Concede revisão geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0300/2002

"Concede revisão geral no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu".

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