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Leis Ordinárias / 2001

LEI Nº 0293/2001

"Cria o Concurso de Decorações Natalinas e dá outras providências".

LEI Nº 0292/2001

"Declara Área de Urbanização Especifica imóvel destinado  à implantação do Programa Vila Rural, e dá outras providências".

LEI Nº 0291/2001

"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu para o período de 2002 a 2005".

LEI Nº 0290/2001

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2002".

LEI Nº 0289/2001

"Extingue o Sistema de Previdência  dos Servidores do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências".

LEI Nº 0288/2001

"Extingue o Fundo Municipal de Aval, instituído pela Lei Municipal Nº 206/98, de 11.09.1998 e dá outras providências".

LEI Nº 0287/2001

"Dispõe sobre autorização para repasse de recursos e dá outras providências"

LEI Nº 0286/2001

"Dá denominação ao Centro Poliesportivo da  Cidade de São Pedro do Iguacu".

LEI Nº 0285/2001

"Dá denominação ao Conjunto Habitacional  da Cidade de São Pedro do Iguacu".

LEI Nº 0284/2001

"Dá denominação ao Conjunto Habitacional do Distrito de Luz Marina".

LEI Nº 0283/2001

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Farinha Multimistura e dá outras providências".

LEI Nº 0282/2001

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Urbano  e dá outras providências".

LEI Nº 0281/2001

"Dispõe sobre as  Diretrizes para Elaboração do   Orçamento Geral do Município,  para o Exercício Financeiro  de  2002 e dá outras providências".

LEI Nº 0280/2001

"Institui o Programa  de Incentivo à Cafeicultura e dá outras providências".

LEI Nº 0279/2001

"Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas,denominado “Bolsa Escola”   e dá  outras providências".

LEI Nº 0278/2001

"Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Agropecuaristas de Santa Mônica, e dá outras providências".

LEI Nº 0277/2001

"Dispõe sobre alteração do “caput” e alínea “c” do § 1º do Artigo 2º,  da Lei Municipal Nº 261/2000".

LEI Nº 0276/2001

"Altera o Anexo I, Artigo 21, Inciso II do Artigo 22, e o “caput” do Artigo 23, da Lei Municipal Nº 264/2000".

LEI Nº 0275/2001

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial".

LEI Nº 0274/2001

"Dá denominação a Rua Projetada no Conjunto Alcebiades dos Santos da COHAPAR na Sede do Município de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0273/2001

"Dispõe sobre Autorização para alienar bem imóvel do Município e dá outras providências".

LEI Nº 0272/2001

"Altera dispositivo da Lei Municipal Nº. 208/98, de 21 de Outubro de 1998".

LEI Nº 0271/2001

"Altera dispositivo da Lei Municipal Nº. 199/98, de 29 de Maio de 1998".

LEI Nº 0270/2001

"Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação Comercial e Agroindustrial de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências".

LEI Nº 0269/2001

"Dispõe sobre a concessão de auxílio para transporte  de  trabalhadores e dá outras providências".

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