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Leis Ordinárias / 2000

LEI Nº 0266/2000

"Cria o Distrito Administrativo de Luz Marina".

LEI Nº 0265/2000

"Cria o Distrito Administrativo de São Francisco".

LEI Nº 0264/2000

"Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências".

LEI Nº 0263/2000

"Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 251, de 01 de setembro de 2000".

LEI Nº 0262/2000

"Dá denominação a Rua Projetada no Conjunto Recanto Feliz da COHAPAR na Sede do Município de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0261/2000

"Institui o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências".

LEI Nº 0260/2000

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Urbano  e dá outras providências".

LEI Nº 0259/2000

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Rural  e dá outras providências".

LEI Nº 0258/2000

"Dispõe sobre autorização para utilização de recursos do Sistema Previdenciário Municipal".

LEI Nº 0257/2000

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício financeiro de 2001."

LEI Nº 0256/2000

"Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2001 a 2004"

LEI Nº 0255/2000

"Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2001 a 2004".

LEI Nº 0254/2000

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Rural  e dá outras providências".

LEI Nº 0253/2000

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Urbano  e dá outras providências".

LEI Nº 0252/2000

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Rural  e dá outras providências".

LEI Nº 0251/2000

"Dispõe sobre a reformulação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências".

LEI Nº 0250/2000

"Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências".

LEI Nº 0249/2000

"Dispõe sobre autorização para utilização de recursos do Sistema Previdenciário Municipal".

LEI Nº 0248/2000

"Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de Campo Grande e dá outras providências".

LEI Nº 0247/2000

"Concede revisão nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0246/2000

"Concede revisão no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0245/2000

"Concede revisão no Subsídio dos Secretários do Município de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0244/2000

"Concede revisão no Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0243/2000

"Dispõe Sobre Autorização para Reajuste de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências".

LEI Nº 0242/2000

"Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuarista de Marco Três e dá outras providências".

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