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Leis Ordinárias / 1999

LEI Nº 0239/1999

"Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências".

LEI Nº 0238/1999

"Dá denominação ao Centro Comunitário da Sede do Município de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0237/1999

"Dispõe sobre autorização para repasse de recursos e dá outras providências".

LEI Nº 0236/1999

"Institui gratificação de Difícil Acesso para o Magistério e dá outras providências".

LEI Nº 0235/1999

"Dispõe sobre autorização para repasse de recursos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Iguaçu APAE".

LEI Nº 0234/1999

"Institui o “Concurso de Contos” e o “Concurso de Poesias".

LEI Nº 0233/1999

"Institui o Programa Ler nas Escolas do Município de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0232/1999

"Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Recreativa Veteranos Bola de Ouro, e dá outras providências".

LEI Nº 0231/1999

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2000".

LEI Nº 0230/1999

"Altera dispositivo  da Lei Municipal Nº 222, de 03  de junho de 1.999".

LEI Nº 0229/1999

"Dispõe sobre autorização para repasse de recursos e dá outras providências".

LEI Nº 0228/1999

"Dispõe sobre autorização para repasse de recursos à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Iguaçu (APAE)".

LEI Nº 0227/1999

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos".

LEI Nº 0226/1999

"Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2000 e dá outras providências".

LEI Nº 0225/1999

"Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 189, de 08 de abril de 1998."

LEI Nº 0224/1999

"Dá denominação ao Ginásio de Esportes do Distrito de Luz Marina."

LEI Nº 0223/1999

"Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às familias carentes."

LEI Nº 0222/1999

"Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências".

LEI Nº 0221/1999

"Acrescenta dispositivos ao Anexo I da Lei Municipal N.º 176, de 24 de outubro de 1997, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sâo Pedro do Iguaçu para o período de 1998 à 2001".

LEI Nº 0220/1999

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir a utilização de Bem Imóvel e dá outras providências".

LEI Nº 0219/1999

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial".

LEI Nº 0218/1999

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a participação do Município em Consórcio Municipal".

LEI Nº 0217/1999

"Fixa os Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0216/1999

"Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0215/1999

"Fixa o Subsídio dos Secretários do Município de Sâo Pedro do Iguaçu".

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