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Leis Ordinárias / 1995

LEI Nº 0112/1995

"Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0111/1995

"Dá a denominação de Escola Rural Municipal São Judas Tadeu à Escola Rural Municipal São Francisco".

LEI Nº 0110/1995

"Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Magistério (PROIM) e dá outras providências".

LEI Nº 0109/1995

"Dispõe sobre autorização para conceder contribuição financeira à MIKAMI & MAEDA LTDA, Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências".

LEI Nº 0108/1995

"Dispõe sobre aquisição de área para construção de uma creche na Localidade de São Judas Tadeu, no Município de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0107/1995

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar próprios do Município, firmar Convênio, Assumir obrigações e dá outras providências".

LEI Nº 0106/1995

"Dispõe sobre o Programa de Incentivo a Irrigação aos Mini e Pequenos Produtores Rurais".

LEI Nº 0105/1995

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a farmácia verde e dá outras providências."

LEI Nº 0104/1995

"Cria o Conselho Municipal de Assistência, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências."

LEI Nº 0103/1995

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício de 1996."

LEI Nº 0102/1995

"Dispõe sobre aquisição de Imóvel Urbano."

LEI Nº 0101/1995

"Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a proceder a Doação de área à MIKAMI & MAEDA LTDA."

LEI Nº 0100/1995

"Regulamenta a Feira Livre no Município de São Pedro do Iguaçu."

LEI Nº 0099/1995

"Institui a gratuidade nos serviços de Transporte Coletivo Municipal aos Excepcionais e acompanhante."

LEI Nº 0098/1995

"Dispõe sobre autorização para o repasse de recursos a Associação de Moradores e Amigos de São Judas Tadeu."

LEI Nº 0097/1995

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito, com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano (FDU)."

LEI Nº 0096/1995

"Cria o Conselho Municipal de Emprego e Relações do Trabalho (COMERT)."

LEI Nº 0095/1995

"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder a instalação de um Padrão de Energia Elétrica."

LEI Nº 0094/1995

"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar Convênio com o Município de São José das Palmeiras."

LEI Nº 0093/1995

"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança do Município de São Pedro do Iguaçu, abre Crédito Adicional Especial."

LEI Nº 0092/1995

‹Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio com o Ministério da Saúde e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

LEI Nº 0091/1995

"Dispõe sobre autorização para firmar Convênio com o Provopar Ação social Municipal, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

LEI Nº 0090/1995

"Acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 52/94, que estabelece diretrizes para elaboração do Orçamento – Programa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício financeiro de 1995."

LEI Nº 0089/1995

‹Dispõe sobre autorização para firmar Convênio com o Provopar Ação Social Municipal de São Pedro do Iguaçu, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

LEI Nº 0088/1995

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos e demais vantagens aos servidores Públicos Municipais."

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