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Leis Ordinárias / 1994

LEI Nº 0069/1994

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providencias".

LEI Nº 0068/1994

"Dispõe sobre autorização para receber imóveis por doação".

LEI Nº 0067/1994

"Dispõe sobre autorização para recebimento de imóvel para doação".

LEI Nº 0066/1994

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem móvel".

LEI Nº 0065/1994

"Aprova a Planta de Valores Imobiliários, para fins de Lançamento de Tributos Municipais".

LEI Nº 0064/1994

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos e demais vantagens aos servidores públicos Municipais".

LEI Nº 0063/1994

"Cria e Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor e dá outras providências".

LEI Nº 0062/1994

"Dispõe sobre autorização para repasse de Recursos à Associação de Moradores e Agropecuaristas de São Francisco".

LEI Nº 0061/1994

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício de 1995".

LEI Nº 0060/1994

"Institui o Código de Posturas do Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências".

LEI Nº 0059/1994

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos e demais vantagens aos servidores públicos Municipais".

LEI Nº 0058/1994

"Altera dispositivos da Lei nº 56/94, que autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu, a proceder a doação de área para a Secretaria de Segurança Pública do Paraná".

LEI Nº 0057/1994

"Dispõe sobre o Código de Obras do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências".

LEI Nº 0056/1994

"Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu, a proceder a doação de área à Secretaria de Segurança Pública do Paraná".

LEI Nº 0055/1994

"Declara de Utilidade Pública o PROVOPAR – Ação Social Municipal de São Pedro do Iguaçu, com sede nesta Cidade".

LEI Nº 0054/1994

"Autoriza repasse de recursos através do Provopar".

LEI Nº 0053/1994

"Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a entidade".

LEI Nº 0052/1994

"Estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício financeiro de 1995".

LEI Nº 0051/1994

"Dispõe sobre a aquisição imóveis urbanos".

LEI Nº 0050/1994

"Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a proceder a doação de área à MIKAMI & MAEDEA LTDA."

LEI Nº 0049/1994

"Autoriza o Executivo Municipal a converter em Unidade Real de Valor (URV) os vencimentos e demais vantagens dos servidores públicos municipais".

LEI Nº 0048/1994

"Estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos automóveis de aluguel – taxi, no Município de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0047/1994

"Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste de vencimentos e demais vantagens aos servidores públicos municipais e cria tabelas".

LEI Nº 0046/1994

"Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de área a empresa estadual para instalação de escritório".

LEI Nº 0045/1994

"Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste de vencimentos e demais vantagens aos servidores públicos municipais e cria tabelas".

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