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Leis Ordinárias / 1993

LEI Nº 0044/1993

"Dispõe sobre o Código Tributário do

LEI Nº 0043/1993

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício de 1994".

LEI Nº 0042/1993

"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 1994 a 1997".

LEI Nº 0041/1993

Dispõe sobre os valores dos símbolos dos cargos de provimento de comissão e altera a tabela de salário dos cargos de provimento efetivo

LEI Nº 0040/1993

"Concede o Título de Cidadão Honorário a Sabino Brasil Nunes de Campos".

LEI Nº 0039/1993

"Concede o Título de Cidadão Honorário a Duílio Genari.

LEI Nº 0038/1993

"Concede o Título de Cidadão Honorário a Luiz Antônio Miotto".

LEI Nº 0037/1993

"Concede o Título de Cidadã Honorária a Luci Bettero Talyully".

LEI Nº 0036/1993

"Concede o Título de Cidadã Honorária a Clenilce Telles Lichtenthaler".

LEI Nº 0035/1993

"Dispõe sobre os valores dos símbolos dos cargos de Provimento em Comissão e altera a tabela de salário dos cargos de provimento efetivo e dá outras providências".

LEI Nº 0034/1993

"Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0033/1993

"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de entidades, sua concessão e manutenção no Município de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0032/1993

"Dispõe sobre Plano Previdenciário e institui o Fundo de Previdência do Município de São Pedro do Iguaçu (IGUAPREV)".

LEI Nº 0031/1993

"Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0030/1993

"Dispõe sobre o Regime Júridico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0029/1993

"Dispõe sobre o reajuste de salários e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0028/1993

"Dispõe sobre normas para regularização de estradas municipais".

LEI Nº 0027/1993

"Institui o Programa Municipal de Incentivo a Piscicultura, em São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0026/1993

"Dá a denominação de ESTÁDIO MUNICIPAL 16 DE JULHO ao atual estádio municipal".

LEI Nº 0025/1993

"Dispõe sobre o reajuste de salários e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0024/1993

"Dispõe sobre a programação oficial da Semana da Pátria no Município de São Pedro do Iguaçu".

LEI Nº 0023/1993

"Dispõe sobre a Criação da Biblioteca Pública Municipal".

LEI Nº 0022/1993

"Adota a Legislação tributária do Município Mãe – Toledo".

LEI Nº 0021/1993

"Dispõe sobre o reajuste de salários e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu."

LEI Nº 0020/1993

"Estabelece diretrizes para elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício financeiro de 1994."

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