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ATO Nº 0003/2017

ATO Nº 0003/2017


Autoriza os Vereadores Fernando Luiz Frisso, Francisco Coelho Prates e Renato Bravo, a receber diárias para viagem para participação em curso, em Águas de Chapecó – SC.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 
o valor correspondente a 04 (quatro) DIÁRIAS aos Vereadores relacionados no quadro abaixo, para empreender viagem para participar do curso da NOVAS LEGISLATURA, NOVO MANDATO! NOÇÕES GERAIS DE PROCESSO LEGISLATIVO, DOS DIREITOS, GARANTIAS E DEVERES DOS VEREADORES, MEMBROS DA MESA DIRETORA, COORDENADORES DE BANCADA E COMISSÕES PERMANENTE, em Águas de Chapecó – SC, sendo:
 

NOME: Fernando Luiz Frisso, Francisco Coelho Prates e Renato Bravo
DATA: 24, 25, 26 e 27 de Janeiro 2017.
DESTINO: Águas de Chapecó – SC.
OBJETIVO: Transmitir conhecimento necessários, teóricos e práticos, sobre o processo legislativo junto ao Poder Legislativo Municipal. Demonstrar a necessidade de observância do devido processo legal, em sede legislativa. Aprimorar os espaços da participação popular no trâmite legislativo. Apresentar aos novos vereadores, secretários, diretores, assessores e servidores seus direitos, deveres e garantias para o melhor exercício da representação popular.
DIÁRIA: 04 (quatro) diárias, no valor de R$ 600,00 a diária, totalizando R$ 2.400,00 cada Vereador.
VALOR TOTAL R$: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)


Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, iniciando seus efeitos a partir de 23 de Janeiro de 2017.


GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 23 de Janeiro de 2017.

 

RENATO BRAVO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL



  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu - PR.

Atos do Presidente / 2017

ATO Nº 0016/2017

Deixa á disposição para consulta, apreciação, e exame de qualquer cidadão, contribuinte e instituições da sociedade o Processo da Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu, Exercício Financeiro de 2016 e o Processo da Prestação de Contas do Poder Legislativo do Município de São Pedro do Iguaçu, Exercício Financeiro de 2016.

ATO Nº 0015/2017

Designa Comissão Especial para examinar e emitir Parecer, quanto ao mérito sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município Nº 01/2017.  

ATO Nº 0014/2017

Designa Comissão Especial para exame do mérito do Projeto de Lei nº 27/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 112, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.

ATO Nº 0013/2017

Designa Comissão Especial para exame do mérito, promover audiência publica e emitir parecer ao Projeto de Lei N° 15/2017, que acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 513 de 22 de dezembro de 2008,  que Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu, altera a Lei Municipal nº 514, de 22 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre o Sistema Viário no Município de São Pedro do Iguaçu, altera a Lei Municipal nº 515, de 23 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providencias.

ATO Nº 0012/2017

Autoriza os Vereadores Francisco Coelho Prates e Renato Bravo, a receber diárias para viagem para participação em curso, em Joinville - SC.

ATO Nº 0011/2017

Autoriza os Vereadores Fernando Luiz Frisso e Odair José Martins, receber diárias para viagem para participação em curso, em Curitiba - PR.

ATO Nº 0010/2017

Autoriza os Vereadores Fernando Luiz Frisso, Francisco Coelho Prates e Renato Bravo, a receber diárias para viagem para participação em curso, em Curitiba – PR.  

ATO Nº 0009/2017

Autoriza os Vereadores Fernando Luiz Frisso, Francisco Coelho Prates e Odair José Martins, a receber diárias para viagem para participação da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília – DF.

ATO Nº 0008/2017

Autoriza os Vereadores Enio Gonzaga Neves, Francisco Coelho Prates e Renato Bravo, a receber diárias para viagem para participação em curso, em Curitiba – PR.

ATO Nº 0007/2017

Autoriza os Vereadores Enio Gonzaga Neves, Francisco Coelho Prates e Renato Bravo, e o Diretor da Diretoria Geral da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu Cariolando de Carvalho, a receber diárias para viagem para participação em curso, em Curitiba – PR.

ATO Nº 0006/2017

Designa servidores para comporem a Comissão de Recebimento de Materiais, Bens, Obras e Serviços.

ATO Nº 0005/2017

Designa Comissão Especial para proceder á avaliação de Prédio, com objetivo de locação para instalação da Câmara Municipal.

ATO Nº 0004/2017

Designa os Membros para compor as Comissões Permanentes para o Biênio 2017-2018.

ATO Nº 0003/2017

Autoriza os Vereadores Fernando Luiz Frisso, Francisco Coelho Prates e Renato Bravo, a receber diárias para viagem para participação em curso, em Águas de Chapecó – SC.

ATO Nº 0002/2017

Institui a Função Gratificada com denominação “Assessor e Apoiadora da Unidade Seccional do Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais” na Diretoria Geral da Câmara Municipal, e designa Servidora.

ATO Nº 0001/2017

Designa Servidor para proceder as liquidações dos pagamentos das despesas do Exercício Financeiro de 2017.

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