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Atos do Presidente / 2017

ATO Nº 0016/2017

Deixa á disposição para consulta, apreciação, e exame de qualquer cidadão, contribuinte e instituições da sociedade o Processo da Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu, Exercício Financeiro de 2016 e o Processo da Prestação de Contas do Poder Legislativo do Município de São Pedro do Iguaçu, Exercício Financeiro de 2016.

ATO Nº 0015/2017

Designa Comissão Especial para examinar e emitir Parecer, quanto ao mérito sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município Nº 01/2017.
 

ATO Nº 0014/2017

Designa Comissão Especial para exame do mérito do Projeto de Lei nº 27/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 112, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.

ATO Nº 0013/2017

Designa Comissão Especial para exame do mérito, promover audiência publica e emitir parecer ao Projeto de Lei N° 15/2017, que acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 513 de 22 de dezembro de 2008,  que Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu, altera a Lei Municipal nº 514, de 22 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre o Sistema Viário no Município de São Pedro do Iguaçu, altera a Lei Municipal nº 515, de 23 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providencias.

ATO Nº 0012/2017

Autoriza os Vereadores Francisco Coelho Prates e Renato Bravo, a receber diárias para viagem para participação em curso, em Joinville - SC.

ATO Nº 0011/2017

Autoriza os Vereadores Fernando Luiz Frisso e Odair José Martins, receber diárias para viagem para participação em curso, em Curitiba - PR.

ATO Nº 0010/2017

Autoriza os Vereadores Fernando Luiz Frisso, Francisco Coelho Prates e Renato Bravo, a receber diárias para viagem para participação em curso, em Curitiba – PR.
 

ATO Nº 0009/2017

Autoriza os Vereadores Fernando Luiz Frisso, Francisco Coelho Prates e Odair José Martins, a receber diárias para viagem para participação da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília – DF.

ATO Nº 0008/2017

Autoriza os Vereadores Enio Gonzaga Neves, Francisco Coelho Prates e Renato Bravo, a receber diárias para viagem para participação em curso, em Curitiba – PR.

ATO Nº 0007/2017

Autoriza os Vereadores Enio Gonzaga Neves, Francisco Coelho Prates e Renato Bravo, e o Diretor da Diretoria Geral da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu Cariolando de Carvalho, a receber diárias para viagem para participação em curso, em Curitiba – PR.

ATO Nº 0006/2017

Designa servidores para comporem a Comissão de Recebimento de Materiais, Bens, Obras e Serviços.

ATO Nº 0005/2017

Designa Comissão Especial para proceder á avaliação de Prédio, com objetivo de locação para instalação da Câmara Municipal.

ATO Nº 0004/2017

Designa os Membros para compor as Comissões Permanentes para o Biênio 2017-2018.

ATO Nº 0003/2017

Autoriza os Vereadores Fernando Luiz Frisso, Francisco Coelho Prates e Renato Bravo, a receber diárias para viagem para participação em curso, em Águas de Chapecó – SC.

ATO Nº 0002/2017

Institui a Função Gratificada com denominação “Assessor e Apoiadora da Unidade Seccional do Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais” na Diretoria Geral da Câmara Municipal, e designa Servidora.

ATO Nº 0001/2017

Designa Servidor para proceder as liquidações dos pagamentos das despesas do Exercício Financeiro de 2017.

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